O seu CPF foi negado no app do Aux. emergencial? Regularize no site da Receita, confira

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O Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, e um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação é a sua solicitação por meio de aplicativo e a regularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial. Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.

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A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Como regularização o CPF

Para regularizar o CPF o cidadão, regra geral e não precisa comparecer à uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal. O serviço de regularização do CPF está disponível no site da Receita Federal. Esse serviço é endereçado aos contribuintes com CPF e em situação cadastral suspensa e que não esteve obrigado a declarar imposto de renda nos últimos cinco anos.

Durante o período da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, caso a tentativa de regularização do CPF, clique aqui para ver não seja concluída no site da Receita, o contribuinte deverá encaminhar o protocolo apresentado ao final do procedimento no site da Receita Federal, para o e-mail [email protected]

Os pedidos encaminhados para esse e-mail serão processados em dias úteis, das 8h às 17h.

No e-mail solicitando a conclusão da regularização do CPF, o contribuinte interessado deve informar:

  1. Nome completo
  2. Número do CPF
  3. Endereço
  4. Telefone
  5. Descrição resumida do pedido
  6. A seguinte documentação digitalizada (enviar em formato PDF, por exemplo):
    1. Cópia da identidade – pode ser a CNH ou outro documento de identificação oficial. No caso de maior de 16 anos, se o RG estiver desatualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou de Nascimento. Quando se tratar de menor de 16 anos, deve ser apresentado o RG ou a Certidão de Nascimento do menor e o RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de o menor de idade ser representado por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.
    2. Título de eleitor, se for obrigado ao alistamento eleitoral.
    3. Comprovante de endereço.
    4. Protocolo de Atendimento não conclusivo gerado no site da RFB ou, se for o caso, o protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica)
    5. Foto (“selfie”) do interessado (ou do responsável) segurando o documento de identidade, em que apareça a foto e o documento.

Atendimento

O interessado receberá, via e-mail, a resposta do pedido. Se aprovado, terá a confirmação da alteração solicitada através do site da receita federal.

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A Receita Federal informa que a regularização do CPF  para ter acesso ao programa de auxílio  pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. (Veja a situação do seu CPF aqui)

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