DETRAN irá abrir curso para doar 400 vagas de CNH grátis
O Departamento de Transportes (DETRAN) lançou um plano de distribuição de 400 vagas de CNH grátis. Segundo a agência, o documento pode ser distribuído gratuitamente. Os cursos teóricos e os exames médicos e psicológicos ficam a cargo da Secretaria do Estado da Saúde (Sesab).
Distribuição das 400 vagas da CNH
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
40% de desempregados de baixa renda (mais de um ano);
40% dos alunos participam de subsídios familiares;
Para aqueles com renda mais baixa que desempenham funções de motorista remuneradas, a taxa de renovação do CNH é de 18%;
5% das pessoas com deficiência;
2% do pessoal libertado do sistema prisional.
CNH Cidadã
De acordo com a Lei nº 1.011 de 2015, esse procedimento é denominado CNH Cidadão. Escrito pelo deputado estadual Jorge Everton (MDB), o texto é orientado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (não partidário).
Recomenda-se que o primeiro CNH seja emitido nas categorias A, B e AB. Além disso, os cidadãos que trabalham como motoristas podem renovar seus certificados. Segundo o Detran, 65% da carteira de investimentos será destinada a Boa Vista (Capital), 35% a outras cidades e 5% a deficientes físicos.
Do cadastro do candidato à entrega do documento, o Detran será responsável por gerenciar todo o procedimento.
Inscrição CNH gratuita
Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar ao site oficial do DETRAN-RR. Durante o acesso, os interessados deverão clicar na opção “Habilitação-CNH”, depois em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.
A seleção vai contar com 3 etapas:
inscrição;
seleção;
comprovação dos dados cadastrais;
Os candidatos devem preencher as informações corretas no formulário de inscrição.
Os dados fornecidos são inconsistentes e o requerente só pode modificar os dados fornecidos uma vez. No entanto, o endereço de e-mail do próprio departamento só pode ser usado durante o registro.
Projeto quer CNH gratuita em todo o Brasil
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda.
A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A proposta do parlamentar visa a utilização do cartão para fins profissionais. O objetivo é fazer com que o plano cubra todo o território nacional. Portanto, o projeto esclareceu que, desde a fiscalização obrigatória, todas as etapas da emissão dos documentos são gratuitas.
“Para a parcela mais pobre da população, a Carteira Nacional de Habilitação-CNH é mais uma oportunidade de conseguir emprego e se engajar na atividade econômica.
No entanto, com a entrada em vigor do “regulamento de trânsito”, o custo da frequência de aulas, exames, carta de condução e outras taxas administrativas impediram estas pessoas de obterem serviços de formação para adaptação.
O representante disse que o objetivo do projeto de lei é formular um plano social do CNH para pessoas de baixa renda, em âmbito nacional, e que visa a prestação de serviço gratuito de direção para a condução de veículos automotores.