Governo divulga proposta de REAJUSTE do Novo Salário mínimo para 2021
O Governo Federal anunciou Novo Salário mínimo esta semana que revisará as estimativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) 2020.
Com isso, passou de 2,09% para 2,35%, o que levou a uma revisão da projeção salarial para o próximo ano. O salário mínimo será aumentado dos atuais 1.045 reais para 1.069,55 reais.
No final de agosto, o presidente propôs à Assembleia Nacional que o salário mínimo para o próximo ano fosse de Novo Salário mínimo para no valor de R$ 1.067. Com esse valor, será o segundo ano consecutivo que a base não apresentará aumento real.
O valor de um Novo Salário mínimo de R$ 1.067 considera o crescimento do INPC de 2,09%. Na quarta-feira (16), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estimou o INPC em 2,35%.
O valor do salário varia de acordo com a inflação do país. Como a previsão para a inflação deste ano teve um recuo, o salário também vai ter um reajuste menor.
No início do segundo trimestre de 2020, o governo previa que o INPC cresceria 3,27%.
Fim do aumento real no Novo Salário mínimo
O aumento efetivo do salário mínimo legal acima da inflação foi garantido por lei entre 2007 e 2019. Tudo depende do histórico de crescimento econômico do país, que está no escopo da política de apuração do salário mínimo do governo do PT.
O cálculo leva em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC. Além da inflação, também se soma ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A fórmula deixou de funcionar no ano passado e o governo Jair Bolsonaro decidiu não formular outra política. Dessa forma, de acordo com a Constituição, os salários só podem ser reajustados pela inflação.
Teto de gastos para 2021
O teto de gastos do governo para 2021 será de R$ 1,485 trilhão. O valor é baseado no teto deste ano, corrigido pela inflação nos 12 meses que se encerraram em junho.
De acordo com o projeto, ficam faltando R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, e outros. A liberação desse dinheiro depende da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso.