Internet Gratuita para quem recebe Bolsa Família

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Existe em tramitação um Projeto de lei para Internet Gratuita para quem recebe Bolsa Família.

Um projeto de lei em andamento (3638/20) propõe que as empresas que fornecem serviços de telecomunicações forneçam internet gratuita para os cidadãos que se beneficiam do Bolsa Família ou outros programas sociais (como assistência de emergência) que usam o centro de registro único do governo, pandemia Covid-19.

De acordo com o projeto, o custo desta taxa reduzirá os custos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e Fisher (Fundo de Inspeção das Telecomunicações).

Argumentos defendidos pelo autor do projeto

Um dos argumentos defendidos pelo autor do projeto, senador Carlos Favaro (PSD-MT), é que, dessa forma, é possível reduzir o impacto da crise da pandemia na empresa. Além disso, o agente reiterou que com a volta das aulas no modelo a distância, a necessidade de um acesso satisfatório à Internet em alta velocidade ficou mais evidente. De acordo com a pesquisa domiciliar de TIC do Comitê Gestor da Internet, muitos domicílios no país não conseguem acessar a Internet, o que era cerca de 30% em 2019.

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Embora o número de domicílios que podem usar a Internet tenha aumentado ao longo dos anos, ainda existem muitos domicílios fora do escopo desta rede, o que aumenta ainda mais a desigualdade e vulnerabilidade dessas pessoas. Esse direito de acesso é uma expressão de cidadania e não é justo usar a renda de Fust e Fisher dessa forma.

Quase 63% dos estados do Norte e Nordeste têm mais beneficiários de benefícios familiares do que empregos formais.

Número de beneficiários do Bolsa Família

Dos 16 estados do Norte e Nordeste do país, 10 estados têm mais beneficiários de benefícios familiares do que o número de trabalhadores formais, portanto, os empregos no setor público não estão incluídos. Entre os estados, a Bahia é o estado com maior população cadastrada e beneficiada pelo programa. 1.654.765 trabalhadores com carteira assinada foram beneficiados pelo Bolsa Família e 1.840.202 pessoas beneficiadas.

Na região Norte do país, o Pará apresenta a maior relação beneficiário / carteira contratada. Nesse estado, para cada pessoa com carteira de trabalho assinada, cerca de 1,4 pessoas recebem subsídios do governo. Em termos absolutos, o número de pessoas que se juntaram à família aumentou em 236.309.

Projeto Lei para Internet Gratuita

Em alguns estados, como Amazonas e Sergipe, esse aumento parece estar ligado com o início da pandemia por Covid-19, já que o número de beneficiários do programa ultrapassou o de carteiras assinadas a partir de abril de 2020, segundo o Caged e o Ministério da Cidadania.

Proporção

Na proporção beneficiários/carteira assinada, o estado que possui a maior proporção é o Maranhão. Para cada 1 pessoa com carteira assinada, 2 estão recebendo o benefício social do governo federal. No Tocantins, Pernambuco e Ceará, o número de carteira assinadas ainda é maior, mas com diferenças muito pequenas, não passando de 2%.

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Com a crise causada pela pandemia, locais mais pobres e mais vulneráveis começaram a ter a taxa de desemprego aumentada. Isso mostra quanto esse é um problema que já está instalado nessas regiões há muito tempo. Olhando os últimos anos podemos perceber evidentemente isso. Contudo, essa taxa atingiu os níveis históricos mais baixos em parte do governo Dilma Rousseff paralelamente ao crescimento do programa Bolsa Família.

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